Brasil: Após quebra-quebra na USP, deputado quer multa de R$ 384 mil e expulsão para quem vandalizar universidades

Proposta de Tenente Coimbra (PL-SP) prevê o desligamento de alunos envolvidos em danos a patrimônio educacional; objetivo do texto 453/2026 é proteger documentos, bens e equipamentos públicos

Após os episódios de depredação registrados durante a invasão à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) no início deste mês, o deputado Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes de proteção patrimonial para instituições de ensino públicas. 

O texto 453/2026 prevê multa de até 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) - o equivalente a R$ 384,2 mil - para quem danificar estrutura, bens e documentos universitários, além da possibilidade de desligamento de alunos envolvidos nos atos de vandalismo.

A proposta do parlamentar liberal visa proteger documentos, bens e a estrutura pública das instituições de ensino estaduais e determina que o responsável pelos danos ao patrimônio público educacional ficará obrigado a ressarcimento integral. 

A matéria de autoria de Coimbra também autoriza a aplicação cumulativa de multas administrativas e prevê que os valores arrecadados sejam destinados prioritariamente à recuperação e à preservação das estruturas afetadas.

Entre os patrimônios protegidos pelo PL 453/2026 estão prédios, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, centros de pesquisa, equipamentos eletrônicos, sistemas de informática, banco de dados, documentos físicos e digitais, bem como acervos científicos e culturais das universidades públicas paulistas.

Para o deputado estadual, os acontecimentos registrados no último dia 7, quando estudantes ocuparam o prédio da Reitoria da USP, durante movimento grevista, “escancaram o desrespeito de estudantes - muitos ligados à Esquerda -, com o patrimônio público”. 

Na ocasião, manifestantes derrubaram portões e danificaram partes do edifício, o que levou a USP a classificar o episódio como ato de violência e depredação do patrimônio público. A ocupação mobilizou a Polícia Militar (PM) e intensificou o debate sobre as reivindicações estudantis e os limites de mobilizações em unidades de ensino superior:

“As últimas ocorrências tornam necessária a criação de mecanismos legais mais claros para a responsabilização dos autores dos atos de vandalismo. Não se trata de restringir o direito de manifestação, de greve ou a participação política da comunidade acadêmica. Contudo, é preciso assegurar que eventuais excessos sejam devidamente apurados e que os responsáveis sejam identificados e punidos”, reforça Coimbra.

Advertência, suspensão e desligamento definitivo

O PL 453/2026 estabelece sanções disciplinares aplicáveis a estudantes envolvidos em danos dolosos ao patrimônio universitário. As punições variam entre advertência, suspensão e desligamento definitivo, conforme a gravidade da infração e reincidência. O projeto ainda prevê que delitos coletivos tenham responsabilização individual dos envolvidos identificados:

“É importante também esclarecer que este projeto (453/2026) garante a autonomia universitária, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa de qualquer indivíduo que vier a degradar o patrimônio público”, conclui o deputado liberal.