Ditadura: Mudança no Marco Civil pode abrir caminho para censura nas redes? Especialista responde
Pelo texto atual, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após uma ordem judicial específica A possível mudança no Artigo 19 do Marco Civil da Internet , atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado preocupações em relação à liberdade de expressão e ao papel das plataformas digitais. Para o especialista em regulação digital, Marcelo Senise, a alteração representa “uma ruptura silenciosa, porém profunda” no que hoje assegura a livre manifestação dos usuários no ambiente online. Pelo texto atual, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após uma ordem judicial específica. Com a eventual mudança, passariam a ser obrigadas a remover conteúdos a partir de simples notificações extrajudiciais, o que, segundo Senise, abre espaço para autocensura e remoção excessiva de conteúdos legítimos. “As plataformas, preocupadas com possíveis sanções, passam a adotar políticas de moderação ex...